Lei 10639/03 - Afro brasileira

Porque dedicamos uma aba fixa para falar de uma lei? Lei 10639/03 para que server, qual o seu objetivo? Entre essas e outras indagações que faremos um esforço para responder aqui.


O primeiro passo é: O que é a lei 10.639/03? a resposta é simples e um pouco preocupante, simples porque é um lei que torna obrigatória as instituições de ensino a inserir em sua grade o ensino História e Cultura Afro-Brasileira, como está previsto em seu primeiro artigo


"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Preocupante, por que antes dessa lei não havia em muitas intuição de ensino ou talvez nenhuma (cabe uma pesquisa mais a fundo) programa para ensinar a historia afro-brasileira. 

E ao meu ponto de vista invisibilizar a história do negro como agente colonizador e formador da culta brasileira, e maximizar o preconceito que é repassado de geração em geração ao conceber que a unica coisa que o negro foi apenas escravo.

E PEDAGOGICAMENTE COMO ISSO ESTÁ SENDO APLICADO?

O Prof. Cláudio Fernando dos Santos, escreve um artigo justamente com esse objetivo, de traduzir como está sendo aplicada pelos professores, e sem nenhuma novidade em regra geral não está, pois muitos professores não se sente preparados para tal abordagem em sala de aula pois alegam falta de conhecimento teórico sobre o assunto ou acredita que isso deve ser papel dos professores afro-descendentes ou seja apenas os professores negros podem fala sobre História da África ou sobre a História do Negro

O Professor também aborda a questão do racismo na sala de aula ao tocar no ponto que os professores não falam sobre a existência de um racismo pois ao falar estariam admitindo que o mesmo existe e os profissionais de educação não se sentem preparados para encarar tais questões. 

Ao profissional de educação é de sua responsabilidade o cumprimento da lei, não omitindo ou transfirindo para outrem, não é uma questão de militancia ou partido, é algo que está muito acima de nós: descontruir a imagem negativa que vem sendo propagada a seculos e construir uma história, não vamos chamar de história verdadeira, mas a história que ficou registrada, onde o negro que foi escravizado, também lutou para conseguir sua liberdade. 



[continua]

Fabricio Moreira - 71. 99199-6507

Graduando em História
fabriciotech@gmail.com





Fonte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm (acessado em 09/11/2017)
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/2038-6.pdf 
(acessado em 09/11/2017)

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